Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), acompanharam o ministro Luís Roberto Barroso e votaram, na manhã de hoje, pela liberação do transporte público gratuito no segundo turno das eleições sem que isso provoque punição por improbidade a prefeitos e empresas concessionárias. O pedido, feito pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), está em julgamento no plenário virtual da Suprema Corte.
“Fica o Poder Público municipal autorizado a determinar (e as concessionárias ou permissionárias do serviço público a promover) a disponibilização gratuita do serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em dias de realização de eleições, inclusive com linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação”, afirmou Barroso
A decisão do relator estabeleceu ainda a possibilidade do uso de transportes escolares para a condução de eleitores e outros veículos públicos. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) poderá regulamentar o tema, se entender necessário. No julgamento virtual, os ministros do STF apenas depositam seus votos em um ambiente virtual, sem a necessidade de fazer sustentação oral. Também não há transmissão na TV Justiça. A análise do tema da gratuidade começou hoje e a previsão é que ela termine até o fim do dia
Fonte: Uol.com.br
Foto:Nelson Junior/STF/SCO
