O presidente Lula, em uma medida significativa para impulsionar a recuperação econômica e apoiar as administrações locais, sancionou uma lei que direciona expressivos R$ 15 bilhões para compensar as perdas de arrecadação de estados, do Distrito Federal e municípios. Além desse aporte substancial, o presidente também deu sua aprovação a um crédito especial de consideráveis R$ 207,4 milhões, destinado a cobrir despesas essenciais de oito ministérios distintos.
Essa iniciativa estratégica, recentemente ratificada pelo Congresso Nacional, distribui uma parcela de R$ 8,7 bilhões para atenuar as perdas de arrecadação do ICMS, ao mesmo tempo que destina R$ 6,3 bilhões para compensar a redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios ao longo do ano de 2023. Este repasse, alinhado com as diretrizes estabelecidas na Lei Complementar 201/2023, visa que a União aporte um total de R$ 27 bilhões para estados e o Distrito Federal até o ano de 2025, proporcionando um suporte financeiro de longo prazo.
Além disso, para intensificar o apoio em meio às complexidades orçamentárias enfrentadas pelos entes federativos, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória adicional, disponibilizando um substancial crédito extraordinário de R$ 879,2 milhões. Essa medida visa fornecer recursos suplementares cruciais para estados, municípios e o Distrito Federal, fortalecendo os esforços para enfrentar desafios emergentes e promover uma recuperação econômica sustentável.
Texto por: Nicolas Cruz
