A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana reuniu-se nesta segunda-feira (17) para discutir a gestão e a execução orçamentária do Poder Executivo no primeiro quadrimestre de 2024. Participaram da reunião a presidente da comissão, vereadora Leonora Périco (PL), o vereador Fernando da Farmácia (PSD), membro, e assessores técnicos do legislativo.
A comissão analisou as informações apresentadas no relatório de gestão produzido pela Assessoria Técnica da Câmara referente a itens como planejamento e orçamento público; receita e despesa autorizada; aplicação de limites constitucionais; execução da receita orçamentária e do orçamento de despesa; créditos adicionais suplementares e especiais; despesa com pessoal; e dívida consolidada.
Os assessores técnicos explicaram que a abertura de créditos adicionais suplementares, limitada a 30% do orçamento pela Lei Orçamentária Anual – equivalente a R$ 411.275.069,70 em 2024 –, teve como resultado a alocação de R$ 136.303.042,99 por meio dessa modalidade. Deste total, R$ 113.471.036,54 foram alocados conforme alterações autorizadas pelas leis municipais nº 6.811/2023 e 6.759/2023, não se aplicando o limite de 30% autorizado. Desta forma, foram considerados para efeito do limite autorizado pela LOA apenas R$ 22.832.006,45, conforme inciso I do Artigo 4º da Lei Municipal nº 6.811/2023.
“A reunião de apresentação do relatório, por parte da Assessoria Técnica, reveste-se de extrema importância para a fiscalização e análise dos dados. A participação ativa da Comissão de Finanças é essencial para assegurar a eficiente aplicação dos recursos em benefício de nossa comunidade”, disse Leonora.
Ainda durante a reunião, foram discutidos os investimentos na educação e na saúde. Com base nos levantamentos sobre recolhimento de impostos, o Poder Executivo aplicou R$ 83.320.796,44 em educação, abaixo do limite mínimo de 25%, enquanto na área de saúde as despesas liquidadas chegaram a R$ 83.945.401,54, o que equivale a 23,29% da arrecadação – acima do limite mínimo exigido de 15%.
“Como membros da Comissão de Finanças e Orçamento, nosso papel é fiscalizar de perto cada detalhe do orçamento municipal e a sua execução. Este acompanhamento é importante para avaliarmos periodicamente como está a saúde financeira do município e, com base nos números atuais, a de Americana permanece saudável, pois registrou um superávit neste primeiro quadrimestre e está no caminho certo para atender as exigências legais no fim deste exercício financeiro”, apontou Fernando.
Foram apresentados também os indicadores de despesa com pessoal, que chegou a 40,27%, e da dívida pública consolidada líquida, que atingiu R$ 993.890.866,22 no período, equivalente a 82,10% das receitas correntes líquidas ajustadas. Ao final da reunião, os membros definiram que a Comissão realizará avaliações periódicas a cada quadrimestre para análise da gestão orçamentária.
