O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em Santa Bárbara d’Oeste, atingida por alagamentos no início deste mês. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Agora, a Prefeitura Municipal já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, além disso, para que espaços e equipamentos públicos que foram danificados sejam restaurados.
O pedido deve ser feito por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Após a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União com o valor a ser liberado.
Além disso, famílias cadastradas pela prefeitura poderão sacar dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), conforme havia antecipado o prefeito Rafael Piovezan (PL).
