O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Bárbara d`Oeste, Paulo Monaro (PSD), convocou a reunião extraordinária para discutir e votar o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2024, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia do Legislativo, que reprova as contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2018, nos termos do parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). A sessão vai acontecer na sexta-feira (dia 19), a partir das 10h. Naquele exercício, o prefeito era Denis Andia (atualmente no MDB).
Dentre as falhas apontadas pelo parecer do Tribunal estão: desequilíbrio na gestão fiscal; aumento da dívida de longo prazo; alterações orçamentárias realizadas por decretos; não recolhimento de encargos sociais; e pagamento de horas extras com a despesa de pessoal acima do limite prudencial. O relatório do TCE também destaca a ocorrência de pagamentos acima do teto constitucional; superlotação de salas de aula; e idade da frota escolar acima do recomendado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O parecer desfavorável do Tribunal ressalta, ainda, elevado tempo de espera nos exames, consultas e procedimentos cirúrgicos; e pagamento excessivo de horas extras.
O ex-prefeito Denis Andia já teve três contas que foram reprovadas pelo TCE analisadas pela Câmara durante o mandato do presidente Paulo Monaro. As contas dos exercícios de 2015 e 2017 acabaram aprovadas pelos vereadores (eles votaram pela rejeição do parecer do TCE). Já as contas de 2016 que foram reprovadas tiveram o resultado da votação suspenso pela Justiça.
Por José Flávio Scavassa
