Com quase uma hora de atraso, os vereadores votaram nesta sexta-feira (dia 19) as contas da Prefeitura de Santa Bárbara d`Oeste referentes ao exercício de 2018 quando o prefeito era Denis Andia (atualmente no MDB). Denis hoje é Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, órgão do Ministério das Cidades.
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara, composta pelos vereadores Arnaldo Alves (PRD), como presidente, Isac Motorista (Republicanos) como relator e Celso Ávila (Solidariedade) como membro, reprovou as contas da administração municipal e acompanhou o parecer desfavorável emitido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Entre as falhas apontadas no parecer do Tribunal estão: desequilíbrio na gestão fiscal; aumento da dívida de longo prazo; alterações orçamentárias realizadas por decretos; não recolhimento de encargos sociais; e pagamento de horas extras com a despesa de pessoal acima do limite prudencial.
O relatório do TCE também destaca a ocorrência de pagamentos acima do teto constitucional; superlotação de salas de aula; e idade da frota escolar acima do recomendado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O parecer desfavorável do Tribunal ressalta, ainda, elevado tempo de espera nos exames, consultas e procedimentos cirúrgicos; e pagamento excessivo de horas extras.
Antes da votação, fizeram uso da palavra os vereadores Eliel Miranda (PSD), Juca Bortolucci (MDB), Esther Moraes (PV), Bachin Júnior (MDB), Jesus Vendedor (União Brasil), Carlos Fontes (União Brasil), Felipe Corá (PL) e Reinaldo Casimiro (Podemos).
Denis não enviou advogado para fazer a sua defesa na sessão.
Ex-prefeito diz que fez o certo
“Não foi fácil tomar decisões naquele ano. Mas a prioridade foi sempre as pessoas. Pais e mães que perderam seus empregos e seus planos de saúde buscavam pela saúde pública. Famílias com menos da metade de sua renda passaram a procurar por vagas em creches e escolas públicas. Precisamos ampliar nossa assistência social para as famílias que não tinham o que comer. Eu não tive dúvida, pedi a Deus a sabedoria necessária e olhei para essas pessoas no momento que elas mais precisavam da prefeitura”, destacou Denis.
Outro aspecto, de acordo com Andia, é que em 2018 houve melhora dos índices em relação a 2017 e deste em relação a 2016. “Como ocorreu em 2019 também. Isso fez com que as contas de 2020 – que encerram o meu período como prefeito – fossem aprovadas por unanimidade pelo TCE, com a compreensão de que entreguei as contas da prefeitura absolutamente saudáveis, inclusive com superávit e dinheiro em caixa para o mandato seguinte poder trabalhar. Além disso, os barbarenses foram testemunhas da transformação positiva que Santa Bárbara d’Oeste viveu em nossos mandatos. O reconhecimento do trabalho na reeleição inédita foi a prova de que fizemos o certo”, finaliza Andia.
Como foi a votação
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, para que o parecer fosse aprovado e as contas rejeitadas, seria necessário voto favorável da maioria simples dos parlamentares; enquanto a rejeição do parecer prévio emitido pelo TCE dependia do voto de dois terços dos parlamentares, o equivalente a 13 votos, como de fato ocorreu.
[] Votaram pela rejeicao do parecer do TCE (aprovando as contas de 2018):
Carlão Motorista (PSB)
Arnaldo Alves (PRD)
Celso Ávila (Solidariedade)
Juca Bortolucci (MDB)
Tikinho TK (Democracia Cristã)
Esther Moraes (PV)
Felipe Corá (PL)
Joi Fornasari (Democracia Cristã)
Kifú (PL)
Kátia Ferrari do SOS Animais (MDB)
Nilson Araújo Radialista (PL)
Bachin Júnior (MDB)
Careca do Esporte (PRD)
[] Votaram pela aprovacao do parecer do TCE (reprovando as contas de 2018):
Paulo Monaro (PSD)
Carlos Fontes (União Brasil)
Eliel Miranda (PSD)
Isac Motorista (Republicanos)
Reinaldo Casimiro (Podemos)
Jesus Vendedor (União Brasil)
Mais contas
O ex-prefeito Denis Andia já teve outras três contas dos seus dois mandatos votadas pelos atuais vereadores (ao todo, Denis teve cinco de suas oito contadas rejeitadas pelo TCE). As contas de 2015 e 2017 tiverem os pereceres do TCE rejeitados pela Câmara. As contas de 2016 acabaram reprovadas também pela Câmara. No entanto, Denis conseguiu na Justiça a suspensão do decreto legislativo que reprovava as contas.
Por José Flávio Scavassa
