O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira (29) um decreto que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total de taxação para 50%. A medida, que já havia sido antecipada em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa uma nova escalada nas relações entre os dois países.
Segundo comunicado divulgado pela Casa Branca, a decisão foi tomada em resposta a ações do governo brasileiro que, na avaliação americana, configuram uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
O decreto declara oficialmente uma nova emergência nacional com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, instrumento legal utilizado para autorizar sanções econômicas unilaterais em situações de risco estratégico.
De acordo com o governo norte-americano, o Brasil estaria adotando práticas que prejudicam empresas dos EUA, violam a liberdade de expressão de cidadãos americanos e comprometem interesses estratégicos. Entre os exemplos citados estão medidas judiciais consideradas abusivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, além de ações classificadas como censura e perseguição política.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é diretamente mencionado no texto como autor de ordens judiciais que teriam afetado empresas americanas, como congelamento de ativos, intimidações e exigências para a entrega de dados de usuários. Também são apontadas supostas tentativas de interferência em políticas de moderação de conteúdo em plataformas digitais.
Um dos casos destacados pelo governo dos EUA envolve o comentarista Paulo Figueiredo, residente em território americano, que enfrenta processos no Brasil por declarações feitas nos Estados Unidos, o que, segundo a Casa Branca, configura violação do direito à liberdade de expressão protegido pela Constituição dos EUA.
Além das sanções econômicas, a nova ordem executiva amplia medidas diplomáticas adotadas anteriormente. Em maio, restrições de visto já haviam sido impostas a estrangeiros acusados de censura. Em julho, Trump ordenou a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, de aliados no STF e de seus familiares imediatos.
A Casa Branca afirma que continuará adotando medidas para proteger empresas americanas e responsabilizar agentes estrangeiros por violações de direitos humanos. O decreto reforça os princípios da política externa “America First” e indica que os EUA manterão vigilância ativa contra ações que ameacem sua soberania.
