Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (23) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de lei nº 138/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel (PDT), que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção sobre o Retinoblastoma, espécie de tumor ocular que ocorre exclusivamente em crianças.
De acordo com a proposta, a campanha será realizada anualmente na última semana do mês de setembro e será denominada “De Olho nos Olhinhos”, tendo como objetivos promover a conscientização da população sobre a doença, seus sintomas, diagnóstico e tratamento, estimular a prevenção e o diagnóstico precoce e orientar pais, responsáveis e profissionais de saúde através de atividades educativas, palestras, campanhas de conscientização e outras ações.
“A criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção sobre o Retinoblastoma em Crianças tem como objetivo informar a população e contribuir para a melhoria da saúde e da qualidade de vida das crianças em nosso município, sendo uma medida de extrema relevância para a comunidade”, defendeu o autor.
Alteração de lei
Foi aprovado por dezoito votos favoráveis e uma ausência em segunda discussão o projeto de lei nº 177/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 5.345/2012, que autoriza o Poder Executivo a receber dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção de obrigações tributárias com o município de Americana devidas pela empresa Vicunha Têxtil S/A.
Academia da Guarda Municipal de Americana
O projeto de lei nº 159/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o Anexo II da Lei nº 6.496, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a Academia da Guarda Municipal de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiamento
O projeto de lei nº 160/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o regime de adiantamento para a realização de pequenas despesas de pronto pagamento, recebeu primeiro pedido de vista formulado pela vereadora Professora Juliana (PT).
