Foi protocolado nesta segunda-feira (22) na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste o Projeto de Lei nº 138/2025, que cria um programa voltado à reabilitação, socialização e adoção de animais domésticos de médio e grande porte com histórico de agressividade ou em situação de abandono.
A proposta autoriza o município a firmar parcerias com adestradores, centros de treinamento, instituições especializadas e organizações da sociedade civil, abrangendo ações que vão desde o resgate e cuidados veterinários até o treinamento comportamental e a adoção responsável.
De acordo com o texto, os animais recolhidos passarão por quarentena, avaliação veterinária e processo de reabilitação comportamental, com duração de até 120 dias, prorrogável mediante avaliação técnica. O acompanhamento será realizado pelo Departamento de Bem-Estar Animal em conjunto com os profissionais de adestramento. Após a conclusão do tratamento e a emissão do atestado de saúde, os animais poderão participar de campanhas de adoção ou ser cadastrados como animais comunitários.
O projeto ainda prevê a busca ativa de animais em situação de abandono e o atendimento a denúncias da população. Também serão oferecidas oficinas e treinamentos para futuros tutores, garantindo a adaptação dos animais aos novos lares. Caso algum animal ainda represente risco à segurança pública após o período máximo de reabilitação, o Departamento de Bem-Estar Animal, com especialistas, definirá as medidas cabíveis, priorizando soluções que preservem o bem-estar do animal.
Segundo os autores, a iniciativa busca reduzir problemas relacionados ao abandono e à superpopulação de animais nas ruas, como acidentes de trânsito, ataques a pedestres, disputas territoriais e transmissão de doenças. O projeto valoriza o trabalho de ONGs e protetores independentes, integra esforços da sociedade civil e incentiva parcerias com a iniciativa privada, diminuindo custos para o município.
O PL é assinado pelos vereadores Cabo Dorigon, Esther Moraes, Alex Dantas e pelo presidente da Câmara, Júlio César Kifú. Caso seja aprovado, o Executivo terá até 90 dias para regulamentar a lei, e as despesas poderão ser custeadas por recursos próprios ou complementadas por parcerias.
