Com 5 a 4 contra o orçamento secreto, sessão do STF é suspensa

O julgamento será retomado na segunda (19) a pedido do ministro Ricardo Lewandowski, que, além de Gilmar Mendes, ainda votará

Com cinco votos pela derrubada do orçamento secreto e quatro para liberá-lo mediante regras de transparência, a sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) que analisa o tema foi suspensa no início da noite desta quinta-feira (15). O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (19).

A pausa no julgamento foi solicitada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que disse ser necessário mais tempo para analisar os votos que já foram proferidos pelos colegas.

O orçamento secreto é uma autorização para que deputados e senadores participem do Orçamento da União, ou seja, que atuem na distribuição de parte dos recursos destinados a serviços públicos e obras pelo país.

A relatora das ações que questionam o repasse das chamadas emendas do relator ao Congresso, a ministra Rosa Weber, entendeu que o mecanismo viola a Constituição Federal, por desvirtuar a distribuição do Orçamento, além de não ocorrer com regras claras de publicidade — para que a população e as instituições saibam como os recursos estão sendo aplicados e quais parlamentares estão indicando as obras e ações que receberão as verbas.