Os vereadores Arnaldo Alves, Isac Sorrillo e Celso Ávila, respectivamente presidente, relator e membro da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal de Santa Bárbara d`Oeste, deliberaram pela notificação do ex-prefeito Denis Andia para apresentação de sua defesa prévia, no prazo de 10 dias, com relação ao parecer contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) relativo às contas da Prefeitura no exercício de 2017. Na manhã desta sexta-feira, por 11 votos a 8, a Câmara Municipal rejeitou as contas do ex-prefeito relativas a 2016.
A análise técnica realizada pela Corte de Contas apontou irregularidades no primeiro ano do segundo mandato do ex-prefeito, como inadequações de ordem orçamentária e financeira; recolhimento parcial das obrigações previdenciárias; e excesso de gastos com pessoal, inclusive com o pagamento de horas extras. De acordo com voto do conselheiro-substituto Valdenir Antonio Polizeli, “o município apresentou déficit orçamentário de R$ 25 milhões em 2017, valor correspondente a 6,14% da receita arrecadada, elevando o resultado negativo vindo do exercício anterior (de R$ 42,7 milhões para R$ 59,8 milhões), o que implica, por conseguinte, em comprometimento de programas governamentais, vez que o resultado corresponde a praticamente dois meses da receita corrente líquida do município”.
“Com a rejeição das contas de 2016, iniciamos a análise das contas do exercício de 2017. Por isso, resolvemos convocar o ex-prefeito Denis Andia para que apresente sua defesa e suas testemunhas”, afirmou o vereador Arnaldo Alves, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Em abril deste ano, a Comissão de Finanças recebeu as contas da Prefeitura dos Exercícios de 2016, 2017 e 2018, todas com parecer desfavorável do TCE.
Por José Flávio Scavassa com informações da Câmara Municipal de Santa Bárbara d`Oeste
