O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, confirmou nesta terça-feira (28) que o repasse de R$ 15 bilhões para compensar estados e municípios por perdas com ICMS será depositado até o dia 30 de novembro. A declaração foi dada durante reunião da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em Brasília.
No evento, Alckmin destacou a importância de fortalecer estados e municípios para prestar serviços diretos à população. “Quanto mais descentralizar e fortalecer o governo local, mais ganha o povo”, afirmou o vice-presidente, que exerce a chefia do Poder Executivo durante a missão internacional do presidente da República.
Em fala aos jornalistas após o evento, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, detalhou os valores dos repasses, que incluem R$8,7 bilhões para compensar as perdas de arrecadação com ICMS, além de R$2,1 bilhões para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e R$4,2 para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O repasse foi aprovado na Lei Complementar 201/2023, que prevê repasse de até R$27 bilhões a estados e DF até 2025.
“Com esse recurso nenhum município terá o FPM em 2023 menor do que teve em 2022, em valores reais. O esforço do Tesouro Nacional para que esses valores possam cair ainda para essa parcela do dia 30 de novembro. Além disso, teremos duas parcelas de compensação do ICMS: R$4,35 bi em novembro e R$4,35 bi em dezembro, cerca de 8,7 bilhões”, explicou o Ministro.
