Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram oito projetos durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Dois projetos foram adiados, voltando a discussão e votação na próxima semana.
Código de Ética e de Conduta, Ouvidoria e Corregedoria da GAMA
O projeto de lei nº 18/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Código de Ética, o Código de Conduta, a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal de Americana – GAMA, foi aprovado em redação final com treze votos favoráveis e cinco contrários.
Alterações de leis
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 43/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 5.750/2015, que disciplina a implantação, gestão e utilização dos cemitérios situados no município de Americana. O projeto altera o artigo 30 da lei, visando agilizar o processo de emissão dos títulos de concessão das sepulturas existentes nos cemitérios públicos municipais.
O projeto de lei nº 44/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 4.548/2007, que disciplina a veiculação de publicidade de mídia exterior no município de Americana, foi aprovado em segunda discussão com quatorze votos favoráveis, três contrários e uma ausência.
A alteração determina que os recursos obtidos no recolhimento de taxas ou preços públicos pela divulgação de publicidade ou imposição de penalidades serão destinados na proporção de 50% ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e 50% à Secretaria de Comunicação e Tecnologia da Informação.
Inclusão da Rota Cervejeira no calendário oficial do município
O projeto de lei nº 40/2024, de autoria do vereador Thiago Martins (PL), que institui no calendário oficial do município de Americana a “Rota Cervejeira”, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Título de cidadania
O projeto de decreto legislativo nº 16/2024, de autoria do vereador Fernando da Farmácia (PSD), que concede título de cidadão americanense ao Padre Gilson Fernandes, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.
Denominações de rua
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 41/2024, de autoria do vereador Thiago Martins (PL), que denomina “Poeta Jota de Oliveira” a rua 14, código nº 30078, localizada no Bairro Quinta dos Romeiros.
O projeto de lei nº 33/2024, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que denomina “Deoclécio de Souza Brochi” a Rua K, localizada no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
O projeto de lei nº 35/2024, de autoria do vereador Lucas Leoncine, que denomina “Hélio de Souza Brochi” a Rua C, localizada no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiamentos
O projeto de lei nº 31/2024, de autoria do vereador Thiago Martins, que proíbe propaganda discriminatória por estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Gualter Amado (PDT).
O projeto de lei nº 46/2024, de autoria do vereador Marschelo Meche (DC), que denomina “José Rico” a Rua 05 (cindo), localizada no Jardim Quinta dos Romeiros, código nº 30069, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Professor Jonas Santos (União Brasil).
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana acontece na terça-feira (21), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
