Um novo projeto de lei em Santa Bárbara d’Oeste visa oferecer prioridade em programas habitacionais a mulheres que sofreram violência doméstica ou sobreviveram a tentativas de feminicídio. O Projeto de Lei nº 140/2025, de autoria do vereador Rony Tavares, estabelece que 5% das moradias populares sejam reservadas para esse público em situação de vulnerabilidade.
Para ter direito ao benefício, será necessário comprovar a violência por meio de documentos oficiais, como inquérito policial, denúncia criminal, decisão judicial de medida protetiva ou laudo social emitido por órgãos públicos ou entidades reconhecidas na defesa da mulher. Além disso, a interessada deve estar cadastrada e residir em Santa Bárbara d’Oeste.
Segundo Rony Tavares, a proposta vai além da oferta de um teto: busca garantir segurança, dignidade e condições para que essas mulheres possam recomeçar suas vidas. O vereador ressalta que, mesmo com a proteção da Lei Maria da Penha, muitas vítimas continuam vulneráveis por não terem um local seguro para morar após se afastarem dos agressores.
O projeto passará pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser apreciado em plenário. Caso seja aprovado, a medida poderá ser aplicada a programas habitacionais de âmbito municipal, estadual e federal na cidade.
