As propostas de acordos de precatórios cíveis firmadas pelo município de Americana com credores até o prazo final, em 30 de outubro, geraram uma economia de R$ 2,8 milhões para Americana. Os dados preliminares são da Secretaria de Fazenda e foram divulgados nesta terça-feira (1º) pela Câmara Municipal de Conciliação de Precatórios, responsável pela análise e encaminhamento dos acordos e composta por técnicos das Secretarias de Fazenda e de Negócios Jurídicos da Administração Municipal. Os procedimentos necessários foram realizados de forma online, na página oficial da Prefeitura de Americana, conforme edital publicado em 1º de setembro de 2022.
No período, foram protocoladas 22 propostas, que somam pouco mais de R$ 7 milhões, aceitando o deságio de 40%. O número de acordos efetivos estará disponível ao término da análise de todos os documentos apresentados – etapa em andamento a partir de agora.
“Consideramos que as expectativas foram alcançadas, sendo que estamos bastante satisfeitos com o resultado. Trabalhamos, agora, para o lançamento do edital convocatório dos precatórios trabalhistas, o que deve ocorrer no início deste mês”, enfatizou a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.
A secretária lembrou que, em 2021, a mesma iniciativa foi adotada pela administração do prefeito Chico Sardelli. “A conciliação é uma medida incentivada pelo Tribunal de Justiça, que homologa os acordos, e oferece aos credores a vantagem de antecipar o pagamento do precatório”, declarou.
Fonte: https://www.americana.sp.gov.br/
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