A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou nesta terça-feira (12) o julgamento dos embargos apresentados pelo União Barbarense na ação que tenta anular a venda, por leilão, do estádio Antonio Lins Ribeiro Guimarães e da sede social do clube. Os trabalhos seguem até o dia 19 deste mês.
O processo chegou à última instância da Justiça do Trabalho após o TST negar um recurso do clube em abril do ano passado. Agora, os chamados embargos de declaração buscam esclarecer pontos da decisão anterior. Segundo o advogado do União Barbarense, Régis Godoy, uma das questões abordadas diz respeito à apresentação de normas jurídicas exigidas para a análise do caso.
“São embargos de esclarecimento. A depender do resultado, ainda pode haver possibilidade de reversão. Se não houver, vou preparar o recurso extraordinário para o STF”, afirmou o advogado.
A venda dos imóveis, determinada judicialmente em 2021, tem como objetivo o pagamento de dívidas trabalhistas de pelo menos 98 ex-funcionários do clube. Apesar da venda em leilão, os arrematantes ainda não assumiram a posse dos bens, pois a Justiça só autorizará o repasse após o fim definitivo dos recursos.
Especialista em direito imobiliário, o advogado Fabiano Morais explicou que o clube segue com a posse dos imóveis até o trânsito em julgado da decisão. “Sem a conclusão definitiva do processo e ordem de desocupação, o clube pode continuar utilizando os espaços normalmente”, disse.
Já o advogado Thiago Rino, que representa parte dos credores, defende que não há mais espaço para manobras judiciais. “Há mais de dez anos os trabalhadores esperam. O clube teve tempo suficiente para resolver suas pendências. A expectativa é que o julgamento reafirme as decisões anteriores e permita que os credores finalmente recebam o que é devido”, declarou.
