O vereador Paulo Monaro apresentou, nesta segunda-feira (11), um projeto de lei na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste que propõe a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores que enfrentam dificuldades de acesso às suas residências por conta da precariedade das vias públicas.
A proposta contempla casos em que haja buracos, ausência de pavimentação ou qualquer outro tipo de deterioração nas ruas em frente ou no entorno imediato dos imóveis. Essas condições podem ser resultado de desgaste natural, obras inacabadas ou intervenções de empresas de serviços públicos, como as de saneamento.
Conforme o texto do projeto, os proprietários que desejarem o benefício deverão apresentar um requerimento à Prefeitura. A administração municipal terá então um prazo de 45 dias para realizar os reparos necessários. Se a situação não for resolvida dentro desse período, a isenção será concedida para o ano fiscal em curso ou, se for o caso, para o exercício seguinte.
Monaro justificou a iniciativa como uma forma de promover justiça fiscal e pressionar o Poder Executivo por mais eficiência na conservação das vias urbanas.
“Não é justo que o cidadão pague por um serviço que não recebe. O IPTU deve refletir a valorização do imóvel e a qualidade da infraestrutura urbana. Se o morador é obrigado a conviver com buracos e vias em más condições, sem a contrapartida da Prefeitura, ele não pode ser penalizado com a cobrança integral do imposto”, afirmou o vereador.
Segundo ele, além de compensar diretamente os moradores prejudicados, a medida busca incentivar o poder público a manter a malha viária em boas condições, evitando perdas de arrecadação e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.
O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser colocado em votação no plenário.
