O vereador Alex Dantas (PL) protocolou nesta quarta-feira (13), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 104/2025, que pretende proibir a execução de músicas e manifestações artísticas com conteúdo considerado impróprio em escolas públicas e privadas do município.
A proposta prevê a vedação de qualquer material artístico que contenha linguagem obscena, conotação sexual explícita, apologia ao crime, menções ao uso de drogas ou referências a facções criminosas. De acordo com o texto, o objetivo é preservar o ambiente escolar de mensagens que possam, segundo o autor, influenciar negativamente o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Caso a norma seja aprovada, o descumprimento poderá resultar em advertência formal à instituição de ensino. Em caso de reincidência, as escolas estarão sujeitas à suspensão temporária das atividades culturais e musicais.
Na justificativa apresentada, Dantas cita o artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando o dever do Estado de assegurar a proteção integral a menores de idade. “Estamos propondo um mecanismo legal que garante às nossas crianças um espaço educacional livre de mensagens que incentivem comportamentos ilícitos ou moralmente inadequados”, afirmou o vereador.
Dantas também aponta que medidas semelhantes já foram adotadas em outros municípios brasileiros, como São Paulo, Valinhos, Paulínia, Londrina e Teresina. “O município tem competência para legislar sobre temas de interesse local, como a educação, respeitando os limites constitucionais”, argumentou.
O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara e, se aprovado, será encaminhado ao Executivo para sanção e regulamentação.
