A Câmara Municipal recebeu nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria dos vereadores Juca Bortolucci (PSD) e Esther Moraes (PL), que propõe a inclusão de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006) no currículo das escolas da rede municipal de ensino.
A proposta determina que o conteúdo seja abordado de forma contínua ao longo do ano letivo, com uma atenção especial no dia 8 de março, quando será promovida uma programação ampliada em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A medida tem como principal objetivo ampliar a conscientização de crianças e adolescentes sobre a prevenção da violência doméstica e familiar, além de incentivar o respeito à igualdade de gênero e divulgar informações sobre os canais de denúncia e as medidas protetivas previstas na legislação.
Para garantir a efetividade da proposta, o projeto também prevê a capacitação das equipes escolares, de modo a prepará-las para trabalhar o tema com responsabilidade pedagógica e sensibilidade social. A implementação será de responsabilidade da Prefeitura, que poderá firmar parcerias com organizações públicas, privadas e da sociedade civil.
Na justificativa, os parlamentares ressaltam a importância de se discutir a temática desde cedo no ambiente escolar, destacando que a violência de gênero ainda é uma realidade presente no Brasil, mesmo após quase 20 anos da promulgação da Lei Maria da Penha. “A escola tem papel fundamental na formação de valores e deve ser um espaço que promova o respeito e a equidade entre meninos e meninas”, afirmou o vereador Juca Bortolucci.
A vereadora Esther Moraes destacou que o projeto busca dar respaldo legal ao programa “Maria Vai à Escola”, já desenvolvido no município em parceria com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher. “Queremos garantir que essa iniciativa tenha continuidade e amparo na legislação municipal, conforme orienta a Lei Federal nº 14.164/2021”, explicou.
O projeto ainda passará pela análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser levado à votação em plenário.
