A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebeu, nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei nº 111/2025, que propõe a criação da Rede Municipal de Cursinhos Populares (RMCP) e do Comitê Intersetorial responsável por acompanhar e orientar suas ações. A iniciativa foi protocolada pela vereadora Esther Moraes.
O objetivo do projeto é ampliar o acesso ao ensino superior e técnico para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Terão prioridade estudantes da rede pública, famílias com renda per capita de até um salário mínimo, além de indígenas, pessoas com deficiência, negros e quilombolas.
De acordo com a proposta, a RMCP será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, com apoio de outras secretarias e órgãos municipais. Entre as metas estão a democratização do acesso ao ensino superior, a oferta de espaços físicos adequados, a formação continuada de educadores populares e o incentivo à permanência dos alunos com benefícios como transporte gratuito e alimentação nos dias letivos.
O texto define como “cursinhos populares” as entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, coletivos ou movimentos sociais que ofereçam preparação gratuita para o Enem e demais exames de ingresso ao ensino superior. Os educadores populares, por sua vez, incluem professores, monitores, coordenadores e colaboradores voluntários.
Para integrar a rede, os cursinhos precisarão comprovar atuação gratuita, apresentar plano pedagógico alinhado ao Currículo da Cidade e ao conteúdo do Enem, além de atender aos critérios estabelecidos pelo Comitê Intersetorial.
Esse comitê terá composição paritária entre representantes da sociedade civil e do poder público, com funções como aprovar a política municipal de cursinhos, fiscalizar recursos, organizar encontros e seminários e definir normas de credenciamento das entidades participantes.
Segundo Esther Moraes, a iniciativa busca “garantir igualdade de oportunidades, ampliar políticas de inclusão educacional e valorizar a participação social por meio de parcerias entre o poder público, universidades, movimentos sociais e voluntários”.
O projeto ainda prevê que a Prefeitura forneça infraestrutura, apoio financeiro, alimentação e transporte aos estudantes, além de integrar a rede a eventos culturais, esportivos e educacionais da cidade. Caso seja aprovado, a regulamentação deve ocorrer em até 90 dias após a publicação da lei.
