O vereador Arnaldo Alves (sem partido) protocolou nesta terça-feira (19) um requerimento na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste solicitando explicações da Prefeitura sobre a falta de vagas em creches da rede pública municipal. O documento, registrado sob o nº 484/2025, será analisado em plenário nos próximos dias.
Segundo o parlamentar, o déficit no atendimento às crianças pequenas tem gerado reclamações frequentes de famílias que aguardam há meses por uma vaga. Ele aponta que, mesmo com o início do segundo semestre letivo, muitas crianças seguem fora da sala de aula por conta da demora no processo de matrícula.
“Essa espera prolongada tem causado transtornos graves às famílias, que muitas vezes precisam abrir mão do trabalho para cuidar dos filhos ou arcar com despesas extras para garantir cuidados durante o horário comercial”, afirmou o vereador.
Arnaldo reforçou que a oferta de vagas em creche é um direito previsto em diversas legislações, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para ele, é dever do Município garantir esse acesso de forma ampla e igualitária.
O parlamentar questiona, entre outros pontos, quantos pedidos de matrícula seguem sem atendimento em 2025, quais bairros concentram maior demanda, qual unidade possui a maior fila de espera e se há previsão de abertura de novas vagas ainda em agosto. Também quer saber se a Prefeitura pretende zerar a lista de espera até o fim do ano letivo e se há ações em andamento por parte do Ministério Público relacionadas ao tema.
O requerimento foi protocolado sob o nº 6218/2025 e será encaminhado para avaliação dos demais vereadores. A Prefeitura terá um prazo para responder aos questionamentos, caso o pedido seja aprovado pelo plenário.
