O vereador Marcelo Cury apresentou à Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste o Projeto de Lei nº 120/2025, que autoriza o Município a criar pontos de apoio para veículos de recreação, como motorhomes, trailers, campervans e similares, com o objetivo de oferecer infraestrutura e segurança aos viajantes.
Segundo a proposta, esses pontos poderão ser implementados em parceria com a iniciativa privada, por meio de convênios, concessões ou outros instrumentos jurídicos. A escolha das áreas será precedida de consulta técnica e, sempre que possível, com participação da comunidade local.
O projeto estabelece que os pontos de apoio devem oferecer, no mínimo:
- Estacionamento seguro com vagas para veículos de grande porte;
- Abastecimento de água potável;
- Sistema de descarte ambientalmente correto de águas servidas e resíduos sólidos;
- Banheiros, chuveiros e instalações acessíveis;
- Tomadas de energia elétrica e acesso à internet;
- Informações turísticas sobre a cidade;
- Cadastro eletrônico simplificado do visitante;
Dispositivos de segurança e prevenção de incêndio.
Além disso, o projeto prevê que o Poder Executivo regulamentará a utilização dos pontos, definindo tempo máximo de permanência, regras de uso e sanções em caso de descumprimento, garantindo que os espaços mantenham seu caráter rotativo e turístico.
“Nosso objetivo é atender ao crescimento do turismo itinerante, oferecendo a Santa Bárbara d’Oeste uma oportunidade de se destacar como destino turístico receptivo, moderno e sustentável”, destacou Cury na Exposição de Motivos do projeto.
