O vereador Felipe Corá protocolou na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste o Projeto de Lei nº 125/2025, que torna obrigatória a implantação de redes de cabeamento subterrâneo em novos loteamentos do município. A medida abrange infraestrutura de energia elétrica, telefonia, internet via fibra óptica, televisão a cabo e outros serviços de comunicação.
De acordo com a proposta, a exigência valerá apenas para loteamentos que iniciarem o processo de aprovação e licenciamento após a vigência da lei. O Poder Executivo terá 180 dias para regulamentar os detalhes técnicos, prazos e procedimentos de fiscalização.
Na justificativa, Corá destaca que a iniciativa representa um passo importante para o desenvolvimento urbano, com benefícios na modernização da infraestrutura, redução da poluição visual, aumento da segurança e maior confiabilidade dos serviços essenciais. “A implantação de cabeamento subterrâneo já é prática consolidada em cidades que buscam crescimento planejado, esteticamente agradável e tecnologicamente avançado. É uma medida que projeta Santa Bárbara para o futuro”, afirma o parlamentar.
O vereador também ressalta que a proposta não implicará custos diretos para o município, pois a responsabilidade pela instalação ficará a cargo dos empreendedores, da mesma forma que ocorre com pavimentação, iluminação pública e saneamento básico.
O projeto seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votado em plenário.
