Projeto sobre o marco temporal, que pode limitar a demarcação de terras indígenas, deve ser votado na Câmara nesta terça-feira (30)
A Câmara Federal deve votar, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 490/07, o marco temporal que trata da demarcação de terras indígenas do Brasil. O texto é polêmico, pois limita esses territórios ocupados até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Semana passada, o regime de urgência para votação no plenário foi aprovado.
O caso também tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), cuja análise está prevista para ser retomada no dia 7 de junho. Na prática, os deputados querem transformar o que, hoje, é apenas uma tese jurídica em lei.
Os ministros vão decidir se a promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como parâmetro para definir a ocupação tradicional da terra por indígenas. O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou contra a tese do marco temporal.
Fonte: band.com.br
