A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebeu o Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria do vereador Alex Dantas, que propõe a criação do Casamento Civil Comunitário no município. A proposta tem como foco oferecer a cerimônia de forma gratuita para casais de baixa renda, promovendo inclusão social e o fortalecimento dos vínculos familiares.
De acordo com o texto, o evento seria realizado preferencialmente em maio, mês tradicionalmente associado ao casamento, e poderá contar com apoio de parceiros públicos e privados para viabilizar toda a estrutura necessária — desde a documentação até os serviços de cabelo, maquiagem, fotografia, decoração e buffet. Em troca, as marcas participantes poderão divulgar seus serviços durante o evento.
Os casais interessados deverão comprovar residência em Santa Bárbara d’Oeste, baixa renda, além de viver em união estável ou ter filhos em comum. Tanto a habilitação para o casamento civil, quanto o registro e a primeira certidão serão isentos de taxas.
O projeto também abre espaço para a participação de instituições religiosas habilitadas a celebrar casamentos com efeito civil, desde que se inscrevam previamente junto à Prefeitura.
Na justificativa da proposta, o vereador Alex Dantas ressaltou que muitos casais deixam de oficializar a união por falta de recursos. “Essa é uma forma de o poder público reconhecer e apoiar a construção de famílias, dando dignidade e acesso igualitário ao casamento civil”, afirmou.
O projeto agora será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
