A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste promoveu, nesta quinta-feira (4), um encontro voltado ao debate sobre adoção ilegal e tráfico de crianças. A reunião foi conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Júlio César Kifú, e contou com a participação de representantes do Judiciário e do Conselho Tutelar.
Entre os convidados estavam o juiz da Vara Criminal, Dr. Iberê de Castro Dias, e a juíza da Vara da Infância e Juventude, Dra. Elizabeth Shalders de Oliveira Roxo, além de conselheiros tutelares. Durante a reunião, foram apresentados relatos de casos registrados no município e esclarecidos os procedimentos que devem ser adotados diante de situações suspeitas.
No mesmo encontro, o vereador Alex Dantas anunciou que protocolará, em breve, um projeto de lei que prevê ações de conscientização nas escolas públicas e privadas. A proposta tem como objetivo ampliar a informação e a prevenção, envolvendo estudantes, professores e familiares. Também acompanharam a reunião os vereadores Felipe Corá, Juca Bortolucci, Paulo Monaro e Rony Tavares.
Adoção ilegal e tráfico de crianças
A adoção irregular ocorre quando a guarda de uma criança ou adolescente é entregue sem autorização judicial e fora dos trâmites previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao contrário da adoção legal, que garante a proteção integral dos menores, a prática ilegal os expõe a situações de vulnerabilidade, exploração ou abuso.
Já o tráfico de crianças envolve o deslocamento de menores, dentro ou fora do país, para fins ilícitos como exploração sexual, trabalho forçado e adoções fraudulentas. Trata-se de crime grave, que viola direitos fundamentais e tratados internacionais de proteção à infância dos quais o Brasil é signatário.
Ambas as práticas são consideradas crimes pela legislação brasileira e estão sujeitas a sanções rigorosas. O enfrentamento depende da atuação conjunta do poder público, órgãos de proteção e também da denúncia da sociedade.
Ao encerrar a reunião, o presidente da Câmara, Júlio César “Kifú”, destacou a importância da integração entre os diferentes poderes e instituições na prevenção e no combate a esses crimes. A expectativa é que a proposta de Alex Dantas seja formalizada nas próximas semanas para iniciar a tramitação no Legislativo.
