A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste intensificou sua atuação fiscalizadora ao protocolar, na última semana, dois requerimentos que convocam integrantes do alto escalão do governo municipal. O objetivo é esclarecer falhas na folha de pagamento da rede municipal de ensino, onde professores teriam sofrido descontos indevidos em duplicidade referentes ao Imposto de Renda (IR).
A denúncia, que ganhou repercussão após a deflagração do estado de greve por parte da categoria, motivou os parlamentares a exigir explicações formais das responsáveis pelas secretarias de Administração e Fazenda, ambas diretamente envolvidas no processamento e controle da folha salarial do funcionalismo público.
O primeiro requerimento, de número 422/2025, convoca a secretária de Administração, Roberta Semmler Laudissi, a comparecer ao plenário da Câmara. Segundo os vereadores, é necessário que ela apresente documentação técnica detalhada que explique o erro no lançamento dos tributos, cuja repetição indevida pode configurar violação aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa.
A pasta comandada por Laudissi é encarregada da gestão de pessoal e do controle dos tributos retidos na fonte. Por isso, os parlamentares cobram esclarecimentos sobre os mecanismos internos de controle que falharam e permitiram a ocorrência dos descontos duplicados.
Na sequência, o Requerimento nº 423/2025, assinado por sete vereadores e liderado por Arnaldo Alves, convoca a secretária municipal da Fazenda, Paula Fernanda Marchesin de Mori. Caberá a ela explicar os desdobramentos financeiros do erro, quais medidas foram tomadas para corrigi-lo e como a Secretaria pretende evitar a repetição do problema.
A Secretaria da Fazenda é responsável pelo recolhimento e contabilização dos tributos municipais, inclusive os incidentes sobre a folha de pagamento. Os parlamentares alertam que inconsistências como essa podem impactar negativamente a prestação de contas do Executivo perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e gerar consequências legais.
Ambos os requerimentos foram assinados também pelos vereadores Carlos Fontes, Celso Ávila, Felipe Corá, Isac Sorrillo, Paulo Monaro e Wilson da Engenharia. A expectativa do Legislativo é de que as convocações, amparadas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara, resultem em esclarecimentos efetivos e responsabilidade sobre os prejuízos causados aos profissionais da educação.
As secretárias devem comparecer ao plenário nos próximos dias, dentro dos prazos legais. A mobilização parlamentar reforça o compromisso com a transparência na gestão pública e com a defesa dos direitos dos servidores municipais.
