O vereador Carlos Fontes criticou o veto do prefeito Rafael Piovezan ao Projeto de Lei nº 43/2025, de sua autoria, que reconhece o Estádio Antonio Lins Ribeiro Guimarães, sede do União Agrícola Barbarense Futebol Clube, como patrimônio cultural, histórico e esportivo de Santa Bárbara d’Oeste. A proposta havia sido aprovada por unanimidade na Câmara Municipal em 5 de agosto.
Segundo Fontes, os argumentos apresentados pelo Executivo, que apontam suposto vício de iniciativa e risco de fraude processual, não têm base jurídica. “O que o prefeito chama de vício de iniciativa é, na verdade, competência clara da Câmara. A Constituição Federal e a Estadual reconhecem o papel do Legislativo na preservação cultural e esportiva”, afirmou o vereador.
O parlamentar ressaltou que a lei apenas declara a relevância histórica e esportiva do estádio, sem interferir nas atribuições do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural (CODEPASBO) ou em processos judiciais envolvendo o imóvel. “A simples declaração cultural não restringe o uso do bem nem gera responsabilidade civil. Cabe ao Executivo, se quiser, iniciar o processo de tombamento”, explicou.
Carlos Fontes também destacou precedentes jurídicos e decisões do Supremo Tribunal Federal que consolidam o entendimento de que leis parlamentares podem declarar bens de interesse cultural sem invadir competências do Executivo. Para o vereador, manter a declaração de interesse cultural do Estádio do União é uma forma de preservar a memória esportiva e afetiva da cidade.
“Trata-se de um espaço que carrega a história de gerações de barbarenses. A Câmara tem plenos fundamentos para rejeitar o veto e promulgar a lei”, concluiu Fontes.
