Texto segue para análise do Senado; acordo com bancada do DF para votação na quarta-feira foi descumprido pelos líderes
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23) o texto-base do novo conjunto de regras fiscais do governo federal para conter a dívida pública e substituir o atual teto de gastos, em vigor desde 2016. A votação contou com 372 votos favoráveis, 108 contrários e 1 abstenção. Os parlamentares vão concluir a análise dos destaques (sugestões de alterações no texto) nesta quarta-feira (24). O novo regramento tem sido chamado de Regime Fiscal Sustentável e está proposto em um projeto de lei complementar (PLP 93/2023), com relatoria de Cláudio Cajado (PP-BA).
Com a aprovação dos deputados, o texto segue para análise do Senado. Ao votar nesta terça-feira (23), os líderes descumpriram um acordo feito com os parlamentares do DF. Mais cedo, a bancada da capital do país esteve com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Depois do encontro, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que a votação havia ficado acordada apenas para quarta-feira (24), após nova conversa sobre a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) da regra geral do novo marco fiscal.
Pouco antes da votação, o relator do texto afirmou a jornalistas que o FCDF não seria prejudicado. Ele se reuniu com os deputados do DF antes da análise do tema no plenário. “Não existe realmente nenhum prejuízo, os consultores fizeram cálculos demonstrando. Com a atual regra, o DF pode ter crescimento quando a receita crescer, mas pode ter queda quando a receita cair. [Com as novas regras fiscais], estando na base, vai ter sempre crescimento acima da inflação. E com ganho real”, declarou.
O PLP é de autoria do Poder Executivo e foi enviado ao Congresso Nacional em 18 de abril. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou as novas regras fiscais em 30 de março.
O novo regramento foi apreciado diretamente pelo plenário da Câmara graças à aprovação do regime de urgência na última quarta-feira (17). Com isso, o texto pulou a análise nas comissões temáticas da Casa. Foram 367 votos a favor e 102 contrários ao regime de urgência.
Fonte: r7.com
