Durante a retomada do julgamento que envolve uma suposta articulação golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022, o ministro Luiz Fux destacou, nesta quarta-feira (10), que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve agir sob critérios políticos, mas sim jurídicos.
Ao abrir seu voto, Fux frisou que o papel da Corte é analisar questões sob a ótica da Constituição e da legislação penal. “Cabe ao Supremo afirmar o que é legal ou ilegal, constitucional ou inconstitucional, sem se confundir com juízos políticos”, afirmou.
O ministro ressaltou ainda que a atuação do Judiciário deve ser pautada por objetividade e rigor técnico. “Essa missão exige cautela, responsabilidade e um minimalismo interpretativo, de modo a não misturar o trabalho do julgador com o do agente político”, completou.
A Primeira Turma do STF já havia ouvido os votos do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino, ambos favoráveis à condenação dos oito acusados pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Fux é o terceiro a se manifestar e sinalizou que irá apresentar divergências, tanto em aspectos preliminares quanto no mérito da ação. Entre os pontos levantados, está a defesa de que o caso deveria ser analisado pela primeira instância da Justiça Federal.
Segundo o próprio ministro, seu voto será detalhado e extenso.
