A Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d’Oeste ampliou as ações de patrulhamento em diversos pontos da cidade neste período de férias escolares, visando coibir práticas perigosas relacionadas ao uso de linhas cortantes em pipas. A medida tem como foco reduzir acidentes e preservar a segurança de pedestres, motociclistas e ciclistas.
Durante fiscalização realizada no último fim de semana no bairro Jardim dos Manacás II, agentes da corporação abordaram um homem que empinava pipa utilizando linha com cerol em carretéis de grande porte. Ao inspecionarem o veículo do suspeito, que estava estacionado próximo ao local, foram encontrados cerca de 40 quilômetros de linha semelhante, além de um balde de 18 litros com substância com aparência de cerol.
O responsável foi autuado com base na Lei Municipal nº 3.768/2015, que estabelece proibição para uso e comercialização de produtos cortantes em linhas de pipas. Pela legislação, a multa aplicada é de R$ 740,40. Todo o material apreendido foi encaminhado à Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil (Sesetran).
A administração municipal destacou ainda que além da penalidade administrativa, quem utiliza cerol ou linha chilena pode responder criminalmente. O artigo 132 do Código Penal prevê pena de detenção de três meses a um ano para quem expuser a vida ou a saúde de terceiros a risco direto e iminente, salvo quando o fato configurar crime mais grave.
