A greve anunciada pelo Sindicato dos Professores de Santa Bárbara d’Oeste (SindProSBO), prevista para iniciar nesta segunda-feira (4), foi considerada abusiva pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A decisão, proferida neste sábado (2) pelo juiz plantonista Cláudio Teixeira Villar, atendeu a um pedido da Prefeitura Municipal e determinou a suspensão imediata do movimento grevista.
Segundo o despacho judicial, o motivo alegado pelo sindicato – o suposto desconto indevido ou em duplicidade do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as férias dos servidores da rede municipal – não justifica a paralisação das atividades. Para o juiz, a questão deve ser tratada no âmbito legal e administrativo, e não por meio de greve.
“A questão tem de ser resolvida por meio da interpretação correta da lei tributária, pela autoridade competente, não se resolvendo por meio da deflagração de greve”, afirmou Villar. “Aparentemente, trata-se de movimento abusivo, que visa coagir o Município a interpretar a lei tributária em favor dos interesses dos empregados.”
Além de considerar a greve ilegal, o Tribunal fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão, responsabilizando diretamente o sindicato por eventuais prejuízos ao funcionamento da rede municipal de ensino.
Em nota oficial, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste reafirmou que os lançamentos e descontos questionados seguem rigorosamente o que estabelece a legislação vigente. A administração afirma ter esclarecido a situação ao Sindiprosbo em reuniões, por meio de ofícios e também em resposta formal ao Ministério Público do Trabalho. Documentos contábeis teriam sido apresentados para comprovar a regularidade das operações.
A decisão judicial também destacou os impactos da greve sobre os serviços públicos essenciais, especialmente na educação infantil.
“A greve a ser deflagrada se mostra absolutamente desproporcional e afetará sobremaneira a continuidade do serviço público essencial – ensino infantil”, aponta trecho do despacho.
Até o momento, o Sindicato dos Professores não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial.
