A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebeu nesta semana o Projeto de Lei nº 142/2025, que trata do orçamento do município para o exercício financeiro de 2026. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, estima receitas e fixa despesas no valor total de R$ 1 bilhão e 69 milhões para o próximo ano.
De acordo com o texto, as receitas correntes devem alcançar aproximadamente R$ 974,9 milhões, enquanto as receitas de capital estão projetadas em R$ 90,8 milhões. Do lado das despesas, o projeto prevê R$ 921,2 milhões em gastos correntes e R$ 129,9 milhões em despesas de capital.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo explica que a Lei Orçamentária Anual (LOA) define todas as ações e programas da administração municipal, obedecendo às determinações da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei Orgânica do Município e às orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O projeto foi elaborado com base nas metas e objetivos do governo, contemplando a Administração Direta e Indireta, o DAE (Departamento de Água e Esgoto) e a própria Câmara Municipal. O planejamento está em consonância com o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, ambos ainda em tramitação.
Após ser debatido em audiência pública, o projeto segue agora para a análise das comissões permanentes da Câmara, etapa que antecede a votação em plenário. A aprovação da LOA é fundamental para garantir o funcionamento da administração municipal, permitindo a execução de obras, programas e serviços públicos no próximo exercício.
