O prefeito Rafael Piovezan encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (9), dois projetos de lei voltados à proteção e ao atendimento da fauna silvestre em Santa Bárbara d’Oeste. As propostas preveem a criação de um fundo específico para o setor e a formalização de convênios com outras cidades do Estado.
O Projeto de Lei nº 132/2025 busca autorização legislativa para que o Executivo firme parcerias técnicas com municípios paulistas. A ideia é viabilizar serviços de acolhimento e manejo de animais silvestres resgatados ou apreendidos, com encaminhamento ao CETRAS (Centro de Triagem e Acolhimento de Animais Silvestres) da cidade. O termo de convênio anexo ao texto detalha etapas como recepção, triagem, atendimento veterinário, manutenção, monitoramento, reabilitação e posterior soltura dos animais em seus habitats.
Já o Projeto de Lei nº 133/2025 institui o Fundo Municipal de Apoio à Fauna (FUMAF) e cria um conselho gestor responsável por sua supervisão. O fundo deverá concentrar e administrar recursos para obras de infraestrutura, compra de equipamentos, manutenção das unidades, alimentação dos animais e contratação de assessoria técnica. A gestão ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que designará um servidor público para operar as contas vinculadas.
As matérias começaram a tramitar no Legislativo e devem passar pelas comissões permanentes antes de serem votadas em plenário.
