A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste promove neste mês as Audiências Públicas da Fazenda e da Lei Orçamentária Anual (LOA), referentes ao exercício de 2025. Os encontros têm como objetivo apresentar à população informações sobre a gestão financeira e o planejamento orçamentário do município.
A Audiência da LOA será realizada no dia 24 de setembro, às 18 horas, no Anfiteatro Municipal “Detinha Dagnoni”, na Avenida Monte Castelo, 1.000, Jardim Primavera. Já a Audiência da Fazenda ocorrerá no dia 25 de setembro, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Ambos os eventos são abertos à participação popular. A realização das audiências atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, art. 48, parágrafo único) e do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001, art. 44), garantindo transparência e o direito da população ao acompanhamento das finanças públicas.
