A situação dos moradores e comerciantes de recicláveis da Chácara Amoreiras, em Santa Bárbara d’Oeste, foi tema de uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira (8) na Secretaria de Governo da Prefeitura. O encontro, solicitado pelo vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Rony Tavares, reuniu representantes do Executivo e cerca de 15 proprietários de lotes localizados às margens da Rodovia Comendador Américo Emílio Romi (SP-306), acompanhados pelo advogado Jean Carlos de Lima.
A reunião teve como pauta central a notificação municipal que determina o encerramento das atividades industriais no local em até 45 dias, contados a partir de 27 de setembro de 2025. De acordo com a Prefeitura, a área é considerada loteamento irregular em zona rural, com parcelamento de solo fora dos padrões legais.
Participaram do encontro o secretário de Governo, Joel Cardoso, a secretária de Justiça e de Relações Institucionais, Márcia Petrini Della Piazza, e o chefe do setor de Fiscalização, Edson Bragaglia.
Segundo Márcia Petrini, o terreno está inserido em área de manancial e proteção ambiental, o que impõe restrições severas de uso. “Apenas metade do espaço pode ser edificada, sendo o restante obrigatoriamente destinado à permeabilidade do solo”, explicou. A secretária ressaltou ainda que os moradores foram vítimas de um fracionamento irregular do terreno, promovido por um antigo proprietário que já foi condenado pela Justiça pela comercialização indevida dos lotes.
O caso também está sob acompanhamento do Ministério Público, que multou o Município e fixou prazo até janeiro de 2026 para a resolução definitiva da situação. Um incêndio recente no local agravou o cenário, chamando a atenção para os riscos ambientais e estruturais da ocupação.
Durante o encontro, o advogado Jean Carlos de Lima se comprometeu a discutir com os moradores possíveis caminhos para uma solução conjunta com o Executivo, dentro do prazo determinado pelo MP.
Apesar dos apelos dos presentes, a Prefeitura reafirmou que não há possibilidade de regularização da área, reforçando o caráter ambientalmente protegido do terreno.
O vereador Rony Tavares destacou a importância do diálogo entre moradores e Poder Público:
“Nosso papel é garantir que essas famílias sejam ouvidas e que a Prefeitura busque alternativas viáveis, dentro da legalidade, para minimizar os impactos dessa decisão”, afirmou o parlamentar.
