Novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência é Lançado pelo Presidente Lula com Investimento de R$ 6 Bilhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou hoje o lançamento do Novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que prevê um investimento expressivo de R$ 6 bilhões. O plano visa coordenar ações conjuntas entre o governo federal e os estados, com destaque para o programa “Viver Sem Limites”. Este programa tem como objetivo promover a inclusão de pessoas com deficiência em escolas e garantir atendimento médico adequado.
Com cerca de 18 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, sendo mais da metade mulheres, o plano busca combater o capacitismo, que é o preconceito contra pessoas com deficiência, conforme destaca o advogado Emerson Maia Damasceno, presidente da Comissão Especial de Defesa da Pessoa Autista do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB-CE.
O programa prevê a implementação de 90 novas policlínicas equipadas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis, além da formação de 15 mil conselheiros tutelares para intervir em casos de violência e violações contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
Outras iniciativas incluem a renovação da frota de ônibus urbanos para veículos acessíveis e com tecnologia mais limpa, a criação da Central Nacional de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Conecte Libras Brasil) com serviço 24h de tradução e interpretação, a capacitação de 63 mil professores e 106 mil gestores em educação especial, e a promoção de 120 mil novos contratos de trabalho para pessoas com deficiência ou reabilitadas do INSS em empresas sujeitas à Lei de Cotas.
A execução da Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência será supervisionada pela Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com um comitê gestor composto pelos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, Casa Civil, Gestão e Inovação, Saúde, Educação, Cidades, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ciência, Tecnologia e Inovação. O lançamento do plano representa um compromisso significativo com a promoção da inclusão e garantia de direitos para a comunidade com deficiência no Brasil.
Texto: Nicolas Cruz
