Um projeto apresentado pelo vereador Paulo Monaro à Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste pretende ampliar o acesso à informação e o acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade. O Projeto de Lei nº 153/2025 propõe que todas as unidades públicas de saúde e instituições municipais de assistência social passem a exibir placas informativas sobre a entrega legal de filhos para adoção, inclusive durante a gravidez.
De acordo com o texto, as placas deverão conter a seguinte mensagem, de forma clara e visível:
“A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude ou o Conselho Tutelar. Além de legal, o procedimento é sigiloso.”
As informações deverão vir acompanhadas dos endereços e telefones da Vara da Infância e da Juventude e do Conselho Tutelar da cidade, para que as gestantes saibam exatamente onde buscar apoio e orientação.
Monaro explica que o objetivo da proposta é garantir informação e acolhimento às mulheres que, por motivos pessoais ou sociais, optem pela entrega legal. Ele lembra que o procedimento é amparado pela Lei Federal nº 13.509/2017, que regulamenta o processo de adoção e reforça o caráter humanizado da medida.
“Muitas mães enfrentam momentos difíceis e não sabem que a entrega à Justiça é um ato legal, sigiloso e protegido. Queremos evitar o abandono e assegurar que essas mulheres sejam tratadas com respeito e amparo”, afirmou o vereador.
O projeto segue em tramitação na Câmara e será analisado pelas comissões permanentes antes de ir a votação em plenário, dentro do prazo regimental de 90 dias, prorrogável caso haja pedido de parecer.
