O vereador Carlos Fontes protocolou nesta semana dois novos projetos de lei na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. As propostas tratam de áreas distintas, mas de forte impacto social: o Programa Municipal de Distribuição de Aparelhos Auditivos e a criação do Canal Municipal de Denúncias sobre Combustíveis Adulterados.
O PL 108/2025 prevê a oferta gratuita de Aparelhos de Amplificação Sonora Individual (AASI) a moradores do município com deficiência auditiva. Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar laudo médico, comprovar residência em Santa Bárbara d’Oeste e estar cadastrado no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto ainda estabelece prioridade para crianças e adolescentes da rede pública de ensino, além de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda familiar de até três salários-mínimos.
Na justificativa, Fontes destacou a relevância da proposta. “A perda auditiva é uma condição que interfere diretamente na comunicação, no aprendizado e na integração social, impactando significativamente a qualidade de vida de quem a possui. Em Santa Bárbara d’Oeste, inúmeras crianças, adolescentes e adultos enfrentam barreiras diárias devido à falta de acesso a aparelhos auditivos”, escreveu o vereador.
Já o PL 109/2025 propõe a criação de um canal oficial para denúncias de combustíveis adulterados, que poderá ser disponibilizado por telefone gratuito (0800), plataforma online, aplicativo de serviços públicos ou atendimento presencial. A gestão do serviço ficaria a cargo de um órgão municipal competente, com apoio do Procon local, podendo atuar em cooperação com entidades estaduais e federais, como a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Segundo Fontes, a medida pretende ampliar a rede de fiscalização e dar maior agilidade às apurações. “A adulteração de combustíveis é uma prática que afeta diretamente a economia, o meio ambiente, a saúde pública e a segurança dos condutores. Com um canal oficial de denúncias, o Município poderá agir de maneira mais rápida e eficaz”, justificou.
Os dois projetos seguem em tramitação na Câmara e ainda serão avaliados pelas comissões permanentes antes de irem a votação em plenário.
