A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (11), a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro em um dos processos que investigam a trama golpista. O ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
A decisão ocorreu na etapa de dosimetria, após a maioria dos ministros ter reconhecido a culpa dos oito acusados por crimes que incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento terminou em 4 votos a 1.
Mesmo com a definição das penas, Bolsonaro e os demais envolvidos não serão detidos imediatamente. A execução só poderá ocorrer se os recursos forem rejeitados. Até lá, os réus continuam em liberdade ou sob medidas cautelares — no caso do ex-presidente, prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o Código de Processo Penal, oficiais das Forças Armadas e delegados da Polícia Federal condenados têm direito a prisão especial, o que deve afastá-los de presídios comuns. Entre os militares e autoridades implicadas no núcleo da denúncia estão:
- Jair Bolsonaro (capitão reformado);
- Walter Braga Netto (general, ex-ministro e candidato a vice em 2022);
- Paulo Sérgio Nogueira (general, ex-ministro da Defesa);
- Augusto Heleno (general, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional);
- Anderson Torres (delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF);
- Almir Garnier (almirante, ex-comandante da Marinha);
- Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin).
Ramagem foi condenado por três crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Parte das acusações contra ele foi retirada em razão do mandato parlamentar.
Bolsonaro, que já estava inelegível desde 2023, enfrenta agora sua mais dura condenação no STF, em um processo que ainda poderá ter desdobramentos em instâncias recursais.
