O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou nesta quarta-feira (3) a suspensão do programa de escolas cívico-militares, iniciativa lançada pela Secretaria Estadual da Educação e considerada uma das prioridades do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Com a decisão, três unidades de ensino da Região do Polo Têxtil que haviam aderido ao modelo ficam diretamente impactadas: a Escola Estadual Professora Silvania Aparecida Santos, em Nova Odessa; a Escola Estadual Marinalva Gimenes Colossal da Cunha, em Sumaré; e a Escola Estadual Yasuo Sasaki, em Hortolândia.
A medida cautelar foi tomada após representação do coletivo “Educação em 1º Lugar”, composto pelos parlamentares Carlos Gianazzi (deputado estadual), Luciene Cavalcante (deputada federal) e Celso Gianazzi (vereador da capital), todos do Psol.
Segundo o grupo, o governo paulista buscava contratar policiais militares da reserva para atuar como monitores, apesar de essa função não constar oficialmente no quadro da rede estadual de ensino. Isso significaria, de acordo com os parlamentares, despesas não previstas no orçamento.
“A decisão do TCE é fundamental, pois o edital apresentado pelo governador é irregular, inconstitucional e representa um verdadeiro malabarismo administrativo”, declarou a deputada Luciene Cavalcante.
O relator do caso, conselheiro Renato Martins Costa, acatou os argumentos e destacou que cabe ao tribunal fiscalizar o uso dos recursos públicos e a legalidade dos editais. Ele determinou a paralisação do processo seletivo para contratação dos monitores e proibiu a execução de atividades ligadas ao programa até que os pontos questionados sejam esclarecidos.
Durante a sessão, os demais conselheiros acompanharam o voto do relator. Agora, a Secretaria da Educação deverá apresentar explicações formais ao TCE-SP sobre o modelo e os gastos previstos.
