O vereador Carlos Fontes apresentou na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste o Projeto de Lei nº 151/2025, que visa coibir a cobrança indevida de ar no consumo de água e autoriza a instalação de equipamentos eliminadores de ar no sistema de abastecimento do município. A proposta surge em resposta às frequentes reclamações de moradores, que relatam cobranças acima do consumo real, apontando falhas no sistema do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
Segundo Fontes, o projeto permite que o DAE instale os dispositivos, mas também autoriza que os consumidores realizem a instalação por conta própria, desde que os equipamentos sejam certificados pelo INMETRO e aprovados pelo departamento. Estudos indicam que a medida pode gerar economia de até 35% nas contas de água, principalmente em áreas mais altas ou em regiões que sofrem interrupções frequentes no fornecimento.
“Quando a rede é desligada, bolsões de ar fazem o hidrômetro girar indevidamente, elevando o valor das contas. Isso acontece especialmente nas áreas mais afastadas, que são esquecidas pela atual administração. Este projeto é um instrumento de justiça para o cidadão e uma forma de cobrar responsabilidade do Poder Executivo”, afirmou o vereador.
O projeto agora será analisado pelas comissões da Câmara antes de ser votado em plenário, seguindo o prazo regimental de 90 dias, que pode ser prorrogado caso haja pedido de parecer.
