O vereador Celso Ávila protocolou na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste um requerimento ao Poder Executivo solicitando esclarecimentos sobre a indisponibilidade de atendimento odontológico com óxido nitroso, técnica de sedação consciente indicada para pacientes com deficiência, autismo, ansiedade severa ou fobia de tratamento.
A iniciativa surgiu após o relato de uma mãe que não conseguiu realizar o tratamento de canal do filho, portador de paralisia cerebral. Apesar do bom atendimento no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), o procedimento foi impedido pela falta do recurso de sedação.
No documento, Ávila lembra que a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) garante o direito de acesso a serviços de saúde de forma acessível e sem barreiras, assegurando que pacientes com deficiência recebam atendimento adequado e humanizado. O parlamentar também ressalta que o SUS oferece atendimento especializado em centros e clínicas adaptadas, incluindo técnicas e equipamentos de sedação quando necessário.
O requerimento questiona a Prefeitura sobre:
- A existência de equipamentos e profissionais habilitados para o uso do óxido nitroso no CEO;
- Os motivos da ausência do serviço;
- O número estimado de pacientes prejudicados;
- A possibilidade de convênios regionais para encaminhamento a outras cidades;
- As alternativas atualmente adotadas para garantir o atendimento de pacientes que necessitam de sedação.
“Não se trata apenas de uma questão técnica, mas de acesso, inclusão e dignidade humana. É essencial que o município ofereça condições para que todas as pessoas recebam o atendimento que necessitam, de forma segura e humanizada”, afirmou o vereador.
