O vereador Carlos Fontes protocolou, nesta semana, o Requerimento nº 507/2025, solicitando à Prefeitura informações detalhadas sobre a atuação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas (CISMETRO) em Santa Bárbara d’Oeste. A medida ocorre após a aprovação da Lei Ordinária nº 4.710/2025, que autorizou a adesão do município ao consórcio com o objetivo de ampliar e qualificar os serviços de saúde pública.
A legislação destinou R$ 1.135.100,00 para custear a participação da cidade no CISMETRO, com recursos remanejados principalmente da gestão de pessoal e da atenção básica em saúde.
No requerimento, o vereador solicita informações como:
- Data e número do contrato de adesão ao consórcio;
- Ações práticas realizadas até o momento em parceria com o CISMETRO;
- Serviços de saúde atualmente oferecidos por meio do consórcio;
- Metas e indicadores para avaliar a efetividade da parceria;
- Relação de empresas terceirizadas e fornecedoras ligadas ao CISMETRO;
- Prestação de contas dos recursos já transferidos;
- Previsão de ampliação dos serviços via consórcio.
Para Carlos Fontes, é fundamental garantir transparência no uso dos recursos públicos e na efetiva prestação de serviços à população. “A adesão ao CISMETRO representa um compromisso significativo, não só financeiro, mas também estratégico na gestão da saúde municipal. Por isso, precisamos saber quais ações já foram implementadas e quais resultados estão sendo alcançados com essa parceria”, afirmou o parlamentar.
