O vereador Elton Cezaretti, o Tikinho TK, apresentou o Projeto de Lei nº 136/2025, que autoriza a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste a organizar mutirões de saúde voltados à população atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta tem como meta facilitar o acesso dos cidadãos a consultas médicas, exames diagnósticos e retirada gratuita de medicamentos.
De acordo com o texto, os mutirões deverão priorizar especialidades médicas com maior demanda reprimida, além de oferecer exames laboratoriais e de imagem, atualização do calendário vacinal e fornecimento de medicamentos disponíveis na farmácia municipal.
A periodicidade, o sistema de agendamento e os locais de realização ficariam a cargo do Executivo, levando em conta a estrutura, orçamento e recursos humanos disponíveis. O projeto também abre a possibilidade de parcerias com hospitais, clínicas, universidades, laboratórios e entidades privadas, respeitando a legislação vigente.
Na justificativa, TK ressaltou que a iniciativa busca diminuir o tempo de espera por atendimentos na rede pública.
“As filas para consultas e exames especializados ainda são um obstáculo para a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado de muitas doenças. A proposta visa otimizar recursos e garantir que o direito à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal, seja efetivamente assegurado”, afirmou o vereador.
