A vereadora Esther Moraes protocolou o Requerimento nº 541/2025 solicitando que a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste esclareça se pretende aderir ao chamamento público da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), que oferece apoio a municípios interessados em promover mutirões gratuitos de castração de cães e gatos. O prazo para manifestação vai até a próxima sexta-feira (19), às 23h59.
Na justificativa, a parlamentar destacou que a castração é uma medida de saúde pública, fundamental para o controle populacional de animais, a redução de zoonoses e a diminuição dos casos de abandono.
Entre os questionamentos, Esther quer saber se o Executivo municipal já demonstrou interesse em participar do programa, em que estágio está esse processo e, em caso de negativa, quais seriam os motivos da decisão. “Trata-se de uma oportunidade relevante para atender a demanda local sem custos diretos ao orçamento do município. É essencial dar transparência à população sobre a intenção da Administração em aderir a esse benefício”, afirmou.
Programa estadual
O governo paulista informou nesta terça-feira (16) que 375 municípios já se inscreveram no chamamento público do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos. A iniciativa destinará R$ 4,7 milhões para apoiar as cidades na realização dos mutirões, que buscam incentivar a guarda responsável e melhorar o manejo populacional.
As prefeituras interessadas devem preencher formulário disponível no site da Semil. Após o fim do prazo, em 19 de setembro, a Comissão de Habilitação terá até o dia 26 para analisar as inscrições. O resultado preliminar será publicado em 29 de setembro e a homologação final está prevista para 6 de outubro. Os critérios de seleção priorizam municípios com maior demanda por castrações, presença de Unidades de Conservação, menor população e existência de órgãos de bem-estar animal.
