O vereador Wilson da Engenharia apresentou à Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste o Projeto de Lei nº 147/2025, que propõe ajustes na legislação municipal sobre o escoamento das águas pluviais em edificações construídas no alinhamento das vias públicas. A iniciativa busca modernizar as regras estabelecidas pela Lei nº 2.402/1999, tornando-as mais adequadas à realidade urbana atual.
De acordo com o texto, imóveis comerciais poderão contar com rebaixamento integral de guias destinadas ao acesso de veículos, desde que as vagas de estacionamento não interfiram na passagem de pedestres. A exceção vale para residências unifamiliares e multifamiliares de pequeno porte, em terrenos com testada superior a sete metros, que deverão manter o limite de até 50% de rebaixamento.
Na Exposição de Motivos, Wilson explica que o modelo previsto na legislação atual, que obriga a canalização subterrânea das águas pluviais, tem gerado custos elevados aos proprietários, além de dificultar a manutenção do sistema e aumentar a sobrecarga sobre a rede de drenagem.
Com a alteração, a proposta é permitir que o escoamento ocorra sobre o passeio público, favorecendo a absorção natural do solo e melhorando a eficiência do fluxo da água.
“Esse modelo facilita a absorção parcial da água pela pavimentação permeável e melhora o escoamento superficial, reduzindo os riscos de acúmulo e erosão. Além disso, contribui para a manutenção da infraestrutura urbana e garante maior segurança aos pedestres”, destacou o vereador.
A proposta segue em tramitação na Câmara e será analisada pelas comissões permanentes antes de ir a votação em Plenário.
