Atendendo mandado de segurança requerido pelo escritório de advocacia que representa 98 profissionais credores do União Barbarense, o Juiz Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino da 1ª Vara Cível de Santa Bárbara d`Oeste decidiu conceder liminar suspendendo a audiência pública que seria realizada hoje para debater a possibilidade de tombamento do Estádio Antonio Guimarães.
O escritório de advocacia Rino Direito Desportivo que é comandando pelo advogado Thiago de Souza Rino apresentou requerimento à Câmara de Vereadores pedindo para que a indicação de tombamento do estádio seja retirada e faz várias alegações do que considera ”fraude à execução trabalhista, com a frustração de direitos dos trabalhadores e credores”. O requerimento com diversos anexos sobre o processo de penhora e leilão do Estádio Antonio Guimarães tem 13 páginas. No entanto, o que motivou a decisão do juiz foi outra. Em seu despacho, ele escreve que ”é plausível o direito invocado, porquanto potencialmente ilegal a designação da Audiência Pública pela autoridade coatora sem a observância do prazo mínimo de quinze dias de antecedência para divulgação da data designada, tal como determina o art. 174 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.
O juiz disse que os documentos dos autos ”revelam que a publicação do ato legislativo que designou o dia 24/08/2023 para realização da audiência pública, que tem por finalidade a discussão sobre o tombamento histórico do Estádio Antonio Lins Ribeiro Guimarães, foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo no último sábado, dia 19/08/2023, ou seja, cinco dias antes da data designada”.
Diante disso, a Câmara já está trabalhando com uma nova data para a audiência que deverá então ser realizada no dia 27 de setembro. “Decisão judicial não se discute, se cumpre. Por isso estamos reagendando essa audiência para o próximo mês”, explicou o presidente da Câmara, Paulo Monaro, que havia autorizado a realização do evento a pedido dos vereadores Carlos Fontes, Celso Ávila e Eliel Miranda. Ele destaca, no entanto, que diferentes audiências foram promovidas pelo Legislativo nos últimos meses, sem que houvesse nenhum questionamento a respeito da legalidade desses eventos. “Queríamos apenas discutir a possibilidade de tombamento, para evitar a demolição do estádio. Nunca fomos contrários ao pagamento das dívidas, por isso nos surpreendemos com essa liminar”, explicou o presidente do Legislativo.
Em nota, a Câmara diz que para os vereadores Carlos Fontes, Celso Ávila e Eliel Miranda, o adiamento dessa audiência não invalida a luta da Câmara Municipal contra a demolição do estádio, pelo contrário, deve ampliar o debate em torno do assunto nos próximos dias. Os parlamentares acreditam que essa decisão judicial deve motivar mais pessoas a participar da próxima audiência.
Os vereadores Paulo Monaro, Carlos Fontes, Celso Ávila e Eliel Miranda estão nesse momento concedendo entrevista ao vivo no Jornal de Esportes Gol de Placa da Rádio Luzes (AM 1360 e www.radioluzes.com.br + Youtube Rádio Luzes Oficial + Facebook).
Por José Flávio Scavassa
