A Justiça do Trabalho determinou, por meio de uma decisão liminar, que a empresa Vida Serv – Saneamento e Serviços forneça, de forma adequada, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores de limpeza que atuam em escolas estaduais localizadas nos municípios de Santa Bárbara d’Oeste e Americana. A empresa também deverá exigir o uso dos equipamentos e garantir sua substituição sempre que necessário.
A decisão, divulgada na última sexta-feira (15) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas, é da 2ª Vara do Trabalho de Americana e atende à ação civil movida após denúncias e investigações apontarem falhas no fornecimento de materiais de segurança aos funcionários.
De acordo com o despacho judicial, a empresa tem 15 dias para comprovar que está cumprindo as obrigações impostas. Caso contrário, estará sujeita a uma multa diária no valor de R$ 1 mil.
O caso teve início após a abertura de um inquérito para apurar possíveis irregularidades no fornecimento de EPIs em unidades atendidas pela empresa em Piracicaba. Pouco depois, o contrato da Vida Serv foi encerrado naquele município. Ainda assim, o MPT solicitou uma vistoria da Vigilância Sanitária de Americana, que encontrou situações preocupantes.
Segundo o órgão, foi constatado que algumas trabalhadoras de limpeza “nunca haviam recebido sapatos de segurança”. Inspeções realizadas em maio em escolas de Santa Bárbara d’Oeste e Americana reforçaram o cenário de descaso: os relatos colhidos apontaram que os EPIs entregues eram de baixa qualidade e em quantidade insuficiente.
O MPT chegou a propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para regularizar a situação, mas a empresa recusou o acordo. Na decisão, a juíza Andreza Soares Pinto destacou os riscos à saúde dos funcionários:
“O perigo de dano é evidente, uma vez que a falta de fornecimento e uso adequado de EPIs coloca em risco a saúde e a integridade física dos trabalhadores, podendo causar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho”, escreveu.
Secretaria contesta denúncias
Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo afirmou que os relatos apresentados não refletem a realidade das escolas da região. Segundo a pasta, nenhuma denúncia formal sobre falta de EPIs foi registrada nas unidades da URE (Unidade Regional de Ensino) de Americana. A secretaria informou ainda que os casos verificados foram pontuais e tratavam apenas da reposição de materiais.
