Em resposta à greve anunciada pelo Sindicato dos Professores para a próxima segunda-feira (4), a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste afirmou nesta sexta-feira (1º) para reportagem da Rádio Luzes que as alegações da entidade sindical sobre desconto em duplicidade do Imposto de Renda na folha de pagamento de julho “não encontram respaldo legal ou contábil”.
Segundo a nota oficial divulgada pelo Município, os pagamentos referentes aos salários e às férias dos servidores foram realizados “rigorosamente em dia”, e os descontos efetuados seguem estritamente as normas previstas pela legislação federal.
“O Município informa que não houve desconto indevido ou em duplicidade do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), já que a prefeitura segue rigorosamente o que dispõe a legislação estabelecida”, diz o comunicado.
A gestão municipal também ressaltou que essa explicação já havia sido apresentada anteriormente ao Sindicato, “tanto em reuniões quanto por meio de resposta formal a ofício”, com o envio de demonstrativos contábeis que comprovariam a regularidade dos lançamentos.
Ainda de acordo com a nota, a prefeitura considera que a questão levantada pela categoria é de “natureza jurídico-tributária e não trabalhista”, sendo regulada por normativas federais. A administração também explicou que não compareceu à mediação pré-processual solicitada pelo sindicato por entender que já havia prestado à Justiça todas as informações pertinentes.
Por fim, o Município afirmou que irá tomar as medidas judiciais cabíveis para garantir o direito dos alunos de comparecerem às aulas, buscando minimizar o impacto da paralisação no calendário escolar.
O Sindicato dos Professores alega que houve cobrança em duplicidade do IR e anunciou paralisação como forma de protesto e reivindicação de correções nos pagamentos. A paralisação deve afetar parte das escolas municipais a partir da próxima semana.
Nota da Prefeitura:
A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste informa que a alegação do sindicato não encontra respaldo legal ou contábil. Reforça que os pagamentos, tanto das férias como dos salários foram realizados rigorosamente em dia.
Informa também que não houve desconto indevido ou em duplicidade do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), já que a prefeitura segue rigorosamente o que dispõe a legislação estabelecida.
Essa explicação já havia sido apresentada anteriormente ao Sindicato da categoria, tanto em reuniões quanto por meio de resposta formal a ofício, com envio de demonstrativos que comprovam a regularidade dos lançamentos e descontos efetuados.
O Município ressalva que a questão em debate é de natureza jurídico-tributária e não trabalhista, regulada por normativas federais
Quanto ao não comparecimento na citada mediação pré-processual, a Prefeitura informa que apresentou previamente à justiça todas as informações pertinentes ao assunto, reforçando que se trata exclusivamente de cumprimento de norma legal.
A Prefeitura, por fim, informa que tomará as medidas judiciais cabíveis, para resguardar o direito aos alunos de comparecerem às aulas, com menor impacto possível ao aprendizado.
